Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço («Termos») regulam o teu acesso e a tua utilização da app Kiwi, dos canais de mensagens do Kiwi, de qualquer hardware Kiwi, de heykiwi.co e de quaisquer serviços relacionados (em conjunto, os «Serviços») prestados pela The Nudge L.L.C-FZ, sociedade de responsabilidade limitada registada na Meydan Free Zone, Dubai, Emirados Árabes Unidos, com o número de licença 2542685.01 («Kiwi», «nós»). Ao aceder aos Serviços ou ao utilizá-los, aceitas estes Termos e a nossa Política de Privacidade, que faz parte destes Termos. Se os dois documentos entrarem em conflito quanto a informações pessoais, prevalece a Política de Privacidade. Se não concordares, não utilizes os Serviços.

A Secção 16 exige que os litígios sejam resolvidos por arbitragem individual e não em tribunal, e exclui ações coletivas e julgamentos com júri. Podes recusar esta cláusula no prazo de 30 dias, conforme explicado na Secção 16.

1. Elegibilidade e acesso

Para utilizar os Serviços, tens de ter pelo menos 18 anos e capacidade para celebrar um contrato vinculativo. Ao enviares mensagens ao Kiwi, confirmas que cumpres estes requisitos. Podemos conceder, limitar, suspender ou retirar o acesso ao nosso critério. Os Serviços estão numa fase inicial de desenvolvimento e podem ser alterados, interrompidos ou descontinuados, no todo ou em parte, a qualquer momento.

2. A tua conta

És responsável pela tua conta e por manter seguros as tuas credenciais, os teus dispositivos e as contas que associaste. És também responsável por toda a atividade realizada através da tua conta. Tens de fornecer informações exatas e avisar-nos de imediato, através de support@heykiwi.co, de qualquer utilização não autorizada. Não somos responsáveis por perdas causadas por não os teres mantido seguros.

3. Os Serviços

O Kiwi é um assistente de IA que pode, a teu pedido ou com o teu acordo, comunicar com outras pessoas, utilizar sites e serviços de terceiros, fazer reservas e compras e realizar outras tarefas em teu nome. Os Serviços assentam em inteligência artificial, que é probabilística e pode produzir resultados ou realizar ações inexatos, incompletos ou inadequados. Cabe-te rever os resultados e o desfecho das ações antes de confiares neles, e verificar tudo o que for importante. Os Serviços não prestam aconselhamento médico, jurídico, financeiro ou de outra natureza profissional, e o Kiwi não é um serviço de emergência. Numa emergência, contacta os serviços de emergência locais. Podemos modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte dos Serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, sem qualquer responsabilidade perante ti ou terceiros. Não temos qualquer obrigação de prestar suporte ou manutenção.

4. Autorização que dás ao Kiwi

Quando dás uma instrução ao Kiwi ou aceitas algo que o Kiwi propõe, autorizas o Kiwi a agir em teu nome para o concretizar. Isto inclui iniciar sessão e utilizar contas que associaste ou credenciais que forneceste. Se uma ação envolver um pagamento, o Kiwi mostra-te o preço antes de avançar. O Kiwi pode agir sem te perguntar de cada vez quando as tuas instruções, definições, permissões ou automatizações autorizarem a ação. O Kiwi não garante nenhum resultado em particular, porque a disponibilidade, os preços e os resultados junto de terceiros podem mudar. Qualquer mensagem enviada, reserva feita, compra efetuada ou outra ação realizada pelo Kiwi por tua instrução ou com o teu acordo é considerada como feita por ti, e és responsável por ela. Podes pedir ao Kiwi que pare a qualquer momento. As ações já concluídas podem não ser reversíveis.

5. Serviços de terceiros

Os Serviços interagem com sites, apps e serviços geridos por terceiros. A tua utilização desses serviços rege-se pelos respetivos termos, alguns dos quais podem restringir o acesso automatizado. Ao associares uma conta ou pedires ao Kiwi que utilize um serviço de terceiros, confirmas que tens direito a utilizá-lo e a autorizar o Kiwi a aceder-lhe e a agir dentro dele. Aceitas também quaisquer consequências previstas nos termos desse serviço, incluindo a restrição ou o encerramento da tua conta nesse serviço. Podes desassociar uma conta a qualquer momento. A associação e a utilização de serviços de terceiros são feitas por tua conta e risco. Não controlamos nem somos responsáveis pelos serviços de terceiros, nem pelos seus conteúdos, disponibilidade, preços, políticas ou ações. As tuas relações com as pessoas que o Kiwi contacta por ti, ou que te contactam através dos Serviços, dizem respeito apenas a ti e a elas. As informações meteorológicas provêm da Apple Weather. As respetivas fontes de dados estão indicadas em developer.apple.com/weatherkit/data-source-attribution.

Na máxima medida permitida por lei, isentas o Kiwi e os seus administradores, trabalhadores e agentes de todas as reclamações, exigências e danos decorrentes de serviços de terceiros ou das tuas relações com outras pessoas através dos Serviços. Se residires na Califórnia, renuncias à secção 1542 do California Civil Code, que estabelece: «Uma renúncia geral não abrange as pretensões que o credor ou a parte renunciante não conheça nem suspeite existirem a seu favor no momento da celebração da renúncia e que, se fossem do seu conhecimento, teriam afetado substancialmente o seu acordo com o devedor ou com a parte beneficiária da renúncia.»

6. Compras e pagamentos

As compras e reservas feitas através dos Serviços são contratos entre ti e o comerciante ou prestador em causa, e são pagas com os meios de pagamento que tens junto desse comerciante ou prestador. Não somos o vendedor e não somos responsáveis pelos bens ou serviços fornecidos, nem pela sua entrega, reembolsos ou cancelamentos. Podemos receber uma taxa ou comissão de um comerciante ou parceiro de reservas quando compras ou reservas através dos Serviços. Os comerciantes nunca podem pagar para alterar aquilo que o Kiwi te recomenda.

7. Preços

O Kiwi tem um plano gratuito e planos pagos. O plano gratuito está sujeito a limites de utilização definidos por nós. Quando um limite é atingido, algumas ações, como novas reservas, pesquisas ou chamadas, podem ficar em espera até o limite ser reposto ou até passares para um plano pago. Podemos oferecer um plano pago gratuitamente durante um período, que termina automaticamente sem qualquer cobrança. Podemos alterar preços, planos e limites de utilização mediante aviso prévio. Antes de qualquer cobrança, indicamos-te o preço, o ciclo de faturação e o prestador de pagamentos, e nunca serás cobrado sem o teu acordo. O preço acordado na tua conversa com o Kiwi é o preço cobrado, e mantém-se enquanto permaneceres nesse plano. Um preço pode ser indicado por semana e cobrado por várias semanas de cada vez, conforme te for comunicado antes de aceitares. As subscrições renovam-se automaticamente até serem canceladas. Podes cancelar a qualquer momento e manténs o acesso até ao fim do período pago. Se continuares a utilizar os Serviços depois de uma alteração de preço entrar em vigor, considera-se que a aceitaste. Os reembolsos ficam ao nosso critério, exceto quando a lei os exigir. Quaisquer recompensas que ofereçamos, por exemplo por convidares pessoas para o Kiwi, não têm valor monetário e não são transmissíveis. Podem ser alteradas ou terminadas, ou recusadas quando obtidas de forma abusiva.

8. Utilização aceitável

Não podes utilizar os Serviços para:

• infringir qualquer lei ou os direitos de alguém;
• assediar, enganar ou fazer-te passar por alguém, ou enviar mensagens não solicitadas a quem quer que seja;
• aceder a contas ou informações que não tens autorização para utilizar;
• partilhar informações de outra pessoa sem teres direito a fazê-lo;
• interferir com os Serviços, sobrecarregá-los, sondá-los, descompilá-los ou fazer-lhes engenharia inversa, ou contornar qualquer limite ou medida de segurança;
• aceder aos Serviços através de bots, scraping ou outros meios automatizados, exceto através das funcionalidades que disponibilizamos;
• tentar manipular o Kiwi para agir contra outra pessoa ou contra estes Termos, incluindo através de instruções escondidas em sites, emails ou outros conteúdos;
• vender, revender, alugar, ceder, sublicenciar ou explorar comercialmente os Serviços de qualquer outra forma;
• copiar, republicar ou distribuir qualquer parte dos Serviços, exceto nos termos aqui permitidos, ou remover qualquer aviso de propriedade;
• utilizar os Serviços ou os seus resultados para desenvolver um produto concorrente.

Também não podes permitir que outra pessoa faça qualquer uma destas coisas.

9. Os teus conteúdos

Manténs os teus direitos sobre os conteúdos que submetes aos Serviços e sobre os resultados gerados para ti. Concedes-nos uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para alojar, armazenar, tratar, transmitir e reproduzir esses conteúdos na medida necessária para prestar, proteger e melhorar os Serviços. Esta licença permite-nos também utilizar informações anonimizadas ou agregadas para qualquer fim lícito. Somos proprietários dos dados anonimizados e agregados resultantes da utilização dos Serviços. Esses dados não te identificam e podem ser conservados depois de a tua conta ser eliminada. És responsável por teres os direitos necessários para submeter os teus conteúdos, incluindo quaisquer informações sobre outras pessoas. Se nos enviares comentários ou sugestões, concedes-nos uma licença perpétua, irrevogável, mundial, não exclusiva, totalmente paga e isenta de royalties para os utilizarmos para qualquer fim, sem atribuição nem qualquer obrigação para contigo. Não nos envies comentários que consideres confidenciais.

10. A nossa propriedade

Os Serviços, incluindo todo o software, modelos, designs, textos, gráficos e marcas, pertencem ao Kiwi ou aos seus licenciantes e estão protegidos por lei. Nos termos destes Termos, concedemos-te uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e intransmissível para utilizares os Serviços para fins pessoais e não comerciais. Reservamos todos os direitos que não sejam expressamente concedidos.

11. Suspensão e cessação

Podes deixar de utilizar os Serviços e eliminar a tua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou terminar o teu acesso a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, incluindo se considerarmos que violaste estes Termos ou que a tua utilização representa um risco para nós, para outros utilizadores ou para terceiros. Não temos qualquer responsabilidade perante ti por uma suspensão ou cessação. As Secções 3 a 6 e 9 a 17 mantêm-se em vigor após a cessação.

12. Exclusão de garantias

Na máxima medida permitida por lei, os Serviços são fornecidos «tal como estão» e «conforme disponíveis». O Kiwi e os seus fornecedores excluem todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comerciabilidade, adequação a um fim específico, titularidade, exatidão e não violação de direitos. Excluem também garantias de funcionamento ininterrupto, seguro, sem erros e livre de vírus ou de outro código nocivo. Não garantimos que qualquer resultado ou ação dos Serviços seja exato, completo ou atempado, nem que alcance um resultado específico. Quando a lei impuser uma garantia implícita que não possa ser excluída, essa garantia fica limitada a 90 dias a contar da tua primeira utilização dos Serviços.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, o Kiwi e os seus fornecedores não são responsáveis por quaisquer danos indiretos, acessórios, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos. Também não são responsáveis por perdas de lucros, receitas, dados, clientela ou oportunidades, nem pelo custo de bens ou serviços substitutos. Esta exclusão aplica-se a danos decorrentes dos Serviços ou destes Termos, ou com eles relacionados, mesmo que tenham sido avisados dessa possibilidade. A nossa responsabilidade total por todas as reclamações decorrentes dos Serviços ou destes Termos, ou com eles relacionadas, fica limitada ao maior dos seguintes valores: os montantes que nos pagaste pelos Serviços nos doze meses anteriores ao facto que deu origem à reclamação, ou cem dólares norte-americanos (100 US$). A existência de mais do que uma reclamação não aumenta este limite. Nada nestes Termos limita a responsabilidade que não possa ser limitada por lei.

14. Indemnização

Na medida permitida por lei, comprometes-te a defender, indemnizar e isentar de responsabilidade o Kiwi e os seus administradores, trabalhadores e agentes. Este compromisso abrange quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades e despesas, incluindo honorários de advogados razoáveis, decorrentes:

• da tua utilização dos Serviços;
• dos teus conteúdos;
• das instruções que dás ao Kiwi;
• da tua utilização de serviços de terceiros;
• da tua violação destes Termos ou de qualquer lei.

Podemos assumir a condução da defesa de qualquer reclamação deste tipo a expensas tuas. Nesse caso, comprometes-te a colaborar connosco e a não chegar a acordo sem o nosso consentimento escrito.

15. Direitos do consumidor

Se utilizares os Serviços como consumidor, nada nestes Termos afeta os direitos que te são conferidos pela legislação imperativa de proteção do consumidor do país onde vives. Se residires na Califórnia: o prestador dos Serviços é a The Nudge L.L.C-FZ, Meydan Grandstand, 6th floor, Meydan Road, Nad Al Sheba, Dubai, Emirados Árabes Unidos. Para apresentar uma reclamação ou obter mais informações sobre os Serviços, escreve para essa morada ou para support@heykiwi.co. Podes também contactar a Complaint Assistance Unit da Division of Consumer Services do California Department of Consumer Affairs, em 1625 North Market Blvd., Suite N 112, Sacramento, CA 95834, ou pelo telefone (800) 952-5210.

16. Litígios e lei aplicável

Estes Termos, bem como qualquer litígio deles decorrente ou relacionado com eles ou com os Serviços, regem-se pela lei do Dubai International Financial Centre («DIFC»), sem atender às normas de conflitos de leis.

Fala connosco primeiro. Antes de apresentares qualquer reclamação, comprometes-te a enviar uma descrição escrita da mesma para support@heykiwi.co, com o teu nome e o email ou número de telefone associado à tua conta. Comprometes-te também a tentar, de boa-fé, resolvê-la connosco de forma informal durante 60 dias.

Arbitragem. Se o litígio não for resolvido, será decidido definitivamente por arbitragem, ao abrigo do Regulamento de Arbitragem do Dubai International Arbitration Centre em vigor nesse momento, por um árbitro único. Isto aplica-se a qualquer litígio decorrente destes Termos ou dos Serviços, ou com eles relacionado, incluindo quanto à sua formação, validade, âmbito ou exequibilidade. A sede da arbitragem é o DIFC, a língua é o inglês e as audiências podem realizar-se por videoconferência. A arbitragem e o respetivo resultado são confidenciais. O árbitro pode conceder as mesmas medidas individuais que um tribunal poderia conceder, e a decisão arbitral pode ser executada em qualquer tribunal competente. Cada parte suporta os seus próprios honorários de advogados, e os custos da arbitragem são repartidos nos termos desse Regulamento. Em alternativa, qualquer das partes pode apresentar uma reclamação individual num tribunal de pequenas causas. Pode também requerer uma providência inibitória em qualquer tribunal para proteger a sua propriedade intelectual ou impedir a utilização indevida dos Serviços.

Sem ações coletivas nem júri. Na máxima medida permitida por lei, tu e o Kiwi só podem apresentar reclamações a título individual. Nenhum de nós pode atuar como autor ou membro de qualquer processo coletivo, conjunto ou representativo. O árbitro não pode apensar reclamações nem conceder medidas a mais ninguém. Tu e o Kiwi renunciam a qualquer direito a julgamento com júri. Se este parágrafo for considerado inexequível quanto a uma reclamação, essa reclamação será decidida pelos DIFC Courts, e o resto desta Secção continua a aplicar-se a todas as outras reclamações.

Recusa. Podes recusar a arbitragem e a renúncia a ações coletivas. Para isso, envia um email para support@heykiwi.co no prazo de 30 dias a contar da primeira aceitação destes Termos. Inclui o teu nome, o email ou número de telefone associado à tua conta e uma declaração clara de que recusas. A recusa não afeta mais nada nestes Termos.

Tribunais. Qualquer litígio não sujeito a arbitragem é da competência exclusiva dos DIFC Courts. Se a legislação imperativa te conferir, enquanto consumidor, o direito de intentar uma ação nos tribunais do teu local de residência, essa lei aplica-se nessa medida. O mesmo se aplica quando a lei imperativa tornar alguma parte desta Secção inexequível contra ti.

17. Disposições gerais

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Se uma alteração for substancial, informamos-te através dos Serviços e pedimos-te que aceites os Termos atualizados antes de continuares a utilizar os Serviços. Se não os aceitares, podes deixar de utilizar os Serviços e eliminar a tua conta.

Aceitas receber comunicações nossas por via eletrónica, incluindo por email, na app e através dos serviços de mensagens que utilizas com o Kiwi. Aceitas também que essas comunicações cumprem qualquer exigência legal de notificação por escrito.

Não podes utilizar nem exportar os Serviços em violação da legislação sobre controlo de exportações ou sanções.

Podemos ceder estes Termos. Tu não os podes ceder sem o nosso consentimento.

Se alguma disposição for considerada inexequível, será modificada na medida mínima necessária para se tornar exequível, e as restantes mantêm-se em vigor. O facto de não exigirmos o cumprimento de alguma disposição não constitui renúncia. «Incluindo» significa incluindo, sem limitação. Não somos responsáveis por atrasos ou falhas causados por acontecimentos fora do nosso controlo razoável.

Estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo integral entre ti e nós relativamente aos Serviços.

18. Apple

Se obtiveste a app Kiwi na App Store da Apple, estes Termos são celebrados entre ti e o Kiwi, e não com a Apple. A Apple não tem qualquer obrigação de prestar manutenção ou suporte para a app e não é responsável por quaisquer reclamações relacionadas com ela. Tens de cumprir os termos da App Store. A Apple e as suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos e podem exigir-te o seu cumprimento.

19. Contacto

The Nudge L.L.C-FZ, Meydan Grandstand, 6th floor, Meydan Road, Nad Al Sheba, Dubai, Emirados Árabes Unidos. support@heykiwi.co